Termo de Privacidade, Ciência e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Caro Cliente

O presente Termo de Privacidade, Ciência e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais visa demonstrar como a INGREDION realizará o tratamento de todos os Dados Pessoais a que tenha acesso em razão da presente relação comercial para fins de cadastro de empresas parceiras.

1. DEFINIÇÕES

“Bases Legais”: são as hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados Pessoais.

“Controlador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Dado Pessoal” (ou apenas “Dado”): é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, isto é, qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém.

“Dado Sensível”: são os Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Operador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“Política de Privacidade” ou “Política”: é a presente Política de Privacidade, que informa aos Titulares dos Dados ou aos seus Controladores a maneira como os agentes de tratamento tratam os Dados Pessoais.

“Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Banco de Dados”: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade aqui determinada.

“Bloqueio”: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado ou do banco de dados.

“Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

“Titular dos Dados”: é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Por força da relação comercial entre as empresas, é possível que a INGREDION (i) proceda com a coleta de informações de cunho pessoal de colaboradores da sua empresa (Empresa Controladora) para finalidade de contato, que por sua vez passa a atuar como Operador destes dados pessoais; e/ou (ii) proceda com o tratamento dos seus dados pessoais, na qualidade de representante da EMPRESA.

Por meio do aceite a este termo, você declara estar ciente e em plena concordância que:

1. O fornecimento dos Dados Pessoais é voluntário, porém estritamente necessário para fins da relação comercial entre as empresas;
2. A INGREDION atuará como Operador dos dados pessoais eventualmente coletados e somente no limite do permitido pela EMPRESA, ora Controladora;
3. A partir da assinatura, você concorda com a transmissão dos Dados Pessoais à eventuais empresas terceiras, somente quando necessário para viabilizar a execução do Contrato entre as empresas;
4. A INGREDION informará a você oportunamente sobre as empresas terceiras que atuarão como Operadoras dos Dados Pessoais e para qual finalidade e essa informação deve ser repassada expressamente ao titular dos dados;
5. Ao assinar esse termo, você concorda que, como EMPRESA Controladora, agirá em conformidade com a LGPD e obterá o consentimento necessário para tratamento de dados pessoais de seus colaboradores sempre que necessário.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADE:    

Todos os Dados Pessoais fornecidos pela EMPRESA e/ pelos seus representantes, serão armazenados em um banco de dados e obterão o correto e legal tratamento exclusivamente para os fins compatíveis com a presente relação comercial, com transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, de acordo com os requisitos de proteção de dados regidos pelas leis e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei 13.709/2018 e a INGREDION exigirá que qualquer pessoa agindo em seu nome também cumpra com tais requisitos.

A INGREDION possui mecanismos de segurança técnicos e administrativos eficazes para proteção dos Dados Pessoais a que tenha acesso, visando evitar e prevenir a ocorrência de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.

Abaixo resumimos alguns dos direitos dos Titulares em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais, nos termos desta Política, quais sejam:

• Confirmação da existência de Tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção dos seus Dados Pessoais Incompletos, Incorretos ou Desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei: a medida que será tomada será avaliada pela INGREDION de acordo com cada caso, podendo o tratamento ser continuado caso tenhamos motivos legítimos e legais para tanto;
• Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

A assinatura deste termo por você representa o consentimento na coleta e tratamento dos dados pessoais pela INGREDION na qualidade de Operador.

Caso haja alteração da finalidade para o tratamento dos dados pessoais, a INGREDION se compromete a informá-lo previamente, hipótese em que o Titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento.

Este Termo é regido, interpretado e regulado pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios dele decorrentes o foro do domicílio do Titular dos Dados, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.